SOBRE O PROJETO PL DAS 30 HORAS

Tempo de leitura: 6 minutos

SOBRE O PROJETO PL DAS 30 HORAS

 

O Conselho Federal de Psicologia, juntamente com sindicatos, profissionais e simpatizantes, têm se mobilizado para lutar pela diminuição da carga horária de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial. A nossa categoria entende que esta redução aumenta a qualificação dos serviços prestados à comunidade. Embora, ainda, não tenha se tornado um direito!

Caso o projeto PL das 30 horas seja aprovado, vamos nos beneficiar da melhoria da qualidade de vida laboral, do atendimento à população e receber proteção da saúde física e mental – já que muitos colegas diariamente enfrentam conteúdos vultosamente difíceis, como o estresse, ansiedade, morte, luto, depressão e transtornos de diversas ordens.

Na quarta-feira, 10 de outubro de 2016, o PL das 30 horas voltou a ser tramitado e esse é um projeto muito esperado pela nossa categoria. Nos últimos sete anos, vivemos na expectativa da aprovação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Muitas foram as lutas e iniciativas para garantir mais qualidade de vida à categoria e mesmo o projeto sendo aprovado pela maioria das comissões da Câmara dos Deputados, o nosso PL das 30 horas foi vetado.

Frente a esta decisão, não devemos estacionar diante dessa negativa, isto não deve ser motivo de desânimo! Sem luta não há vitória.

A seguir apresento motivos para continuarmos esta luta.

3 RAZÕES PARA DIMINUIR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO  PSICÓLOGO PARA  30 HORAS SEMANAIS:                                                                             

  1. Formação acadêmica extensa que demanda carga horária de estudo intensa e com muita leitura.
  2. Exposição a fortes cargas emocionais, uma vez que a atuação profissional é desempenhada em ambientes desgastantes ao lidar com o sofrimento das pessoas.
  3. Exigência de aperfeiçoamento profissional para ter a capacidade de realizar diagnósticos e ser assertivo no tipo de tratamento. Essa cobrança ocasiona em esgotamento profissional e emocional.

 

Portanto, nossa luta pela redução da jornada de trabalho é justificável, visto que é uma necessidade, também, em prol da nossa saúde física e mental.

A exposição a uma prática densa, com longa jornada de trabalho, em sua maioria 40 horas semanais, ocasiona em desgaste psicológico e físico, e estando em condições de vulnerabilidade, temos grandes possibilidades para desenvolver a Síndrome de Burnout que é caracterizada pelo estresse laboral crônico

Além disso, a Organização Mundial da Saúde, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde de 1993), por compreenderem que os trabalhadores da saúde são submetidos a grande carga de estresse e muito desgaste ao lidar com a dor, o sofrimento e até a morte, recomendaram que a jornada de trabalho fosse limitada a 30 horas semanais. É neste sentido que diversos países desenvolvidos cumprem a decisão. Mas, infelizmente a 7ª maior economia do mundo, o Brasil, não está em consonância com esta determinação.

Vale ressaltar que a carga de trabalho extensa, limita o cuidado que nós profissionais devemos ter com a nossa prática, como a necessidade de uma supervisão, psicoterapia e capacitação profissional. Se a nossa categoria tivesse tempo para dar atenção a estas prioridades, com certeza, haveria menos sofrimento laboral e melhor qualidade nos atendimentos.

Todavia, lutar pelos nossos direitos não está sendo fácil. Em 11 de março de 2015 os parlamentares mantiveram o veto total ao PL 30. Do total de 303 deputados presentes, 205 votaram a favor da derrubada do veto, 95 pela manutenção do veto e três deputados abstiveram-se de votar. Conforme a Constituição Federal seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou, no mínimo, 257 votos para derrubar o veto.

No entanto, o Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs) em contato com outras entidades que defendem o direito dos profissionais de Psicologia, tais como a Federação Nacional dos Psicólogos, os sindicatos, os profissionais e os simpatizantes, que dedicaram seu tempo para pressionar os parlamentares, fizeram com que o projeto voltasse a ser tramitado.

Apesar de todos os esforços e articulações, uma das possibilidades à votação é a manutenção do veto. Um dos argumentos para isto é que a luta pela jornada das 30 horas de trabalho deva se ampliar a todas as categorias do SUS e SUAS.

Expandir este projeto para estas categorias é um importante mecanismo para conseguir a aprovação do projeto PL das 30 horas, uma vez que o SUS e SUAS apresentam diversas limitações que impactam na prática do psicólogo e na qualidade de vida do profissional, tais como: vínculos precários de trabalho, falta de infraestrutura, terceirização dos serviços, falta de qualificação dos trabalhadores etc.

Desta forma, pensar a prática do psicólogo é pensar em todo este contexto da realidade vivenciada por este profissional. Logo, pensar na nossa atuação, é considerar a necessidade de redução de carga horária de trabalho. Essa conquista é indispensável.

E como você pode participar dessa luta?

Existem páginas específicas de apoio ao projeto PL 30 e foram criados abaixo-assinados online que dispõe sobre a regulamentação das 30 horas semanais sem a redução de salários.

 

Manifeste aqui o seu apoio. Vote!

Abaixo-assinado-01

Abaixo-assinado-02

 

Larissa Santana
Assistente Editorial | Concursos PSI
Graduada em Psicologia | UNEB

 

A luta continua!
Continue acompanhando!

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2 Comentários

  1. Ana

    Ótimo artigo, no entanto é preciso corrigir a grafia das palavras "Burnout" e "Câmara", que aparecem com erro de digitação.

    Responder

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